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Política corporativa · Português — versão de referência

Código de Conduta Empresarial

Padrões de anticorrupção, direitos humanos e integridade da Daravus Advisory LLC e de todos que atuam em seu nome

Propósito

A Daravus assessora fundadores, executivos e conselhos em decisões que movimentam capital. Esse trabalho só tem valor se for independente e honesto. Este Código estabelece o padrão mínimo de conduta esperado de toda pessoa que atua pela Daravus, e prevalece sobre qualquer interesse comercial.

Este Código é publicado em inglês e português. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. É revisado ao menos anualmente e sempre que uma mudança relevante de lei, de clientes ou de estrutura exigir.

Entidade
Daravus Advisory LLC (EIN 42-4341541), Texas, EUA
Aprovado por
Thiago Lucena, Managing Director
Data de vigência
22 de setembro de 2026
Versão
1.0 — a ser ratificada na próxima reunião do Supervising Body (dezembro de 2026)
Responsável
Managing Director · dúvidas e declarações: legal@daravus.com

1

Abrangência

Este Código vincula toda pessoa que atua em nome da Daravus.

As obrigações não dependem da forma do contrato.

Este Código aplica-se à Daravus Advisory LLC (“Daravus” ou “Companhia”), seus administradores, sócios, officers e signatários autorizados; a todo consultor contratado diretamente ou por meio de cooperativa de trabalho; a subcontratados, agentes e empreendimentos coligados que atuem em nome da Daravus; e, quanto às Seções 3 a 8, a qualquer parceiro de negócios que preste serviços a cliente da Daravus sob sua coordenação (em conjunto, “Pessoal Daravus”).

Quando a lei local, o código de conduta do cliente e este Código divergirem, o Pessoal Daravus segue o padrão mais rigoroso e informa imediatamente o Managing Director caso não consiga cumpri-lo.

2

Conformidade com as leis

A Daravus opera entre fronteiras e cumpre as leis de todas as jurisdições em que atua.

Marco legal mínimo reconhecido por este Código.

  • Estados Unidos: Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), regimes de sanções e controle de exportações (OFAC, EAR), legislação federal e do Texas aplicável à Companhia.
  • Brasil: Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e seu regulamento (Decreto 11.129/2022); Lei de Improbidade; Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018); Lei do Mercado de Capitais (Lei 6.385/1976) e normas da CVM sobre uso de informação privilegiada.
  • Internacional: princípios do Pacto Global da ONU, Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, convenções fundamentais da OIT, Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, UK Bribery Act quando aplicável.

Espera-se que o Pessoal Daravus conheça as regras aplicáveis ao seu engajamento e busque orientação quando houver dúvida. O desconhecimento da lei não é defesa sob este Código.

3

Anticorrupção e antissuborno

Tolerância zero: a Daravus não oferece, dá, solicita nem aceita qualquer coisa de valor para obter vantagem indevida.

Vale para agentes públicos e para contrapartes privadas igualmente.

  • Condutas proibidas: propinas, kickbacks, “comissões” a pessoas físicas, pagamentos de facilitação de qualquer valor, contribuições políticas ou beneficentes feitas para influenciar decisões, e qualquer pagamento canalizado por terceiro para alcançar o que a Daravus não poderia fazer diretamente.
  • Terceiros: a Daravus não usa agentes, intermediários ou subcontratados para contornar esta Seção. Todo terceiro engajado em mandato de cliente é avaliado pelo Managing Director e vinculado a este Código.
  • Agentes públicos: qualquer interação com autoridade governamental, regulador, empresa estatal ou banco público em nome de cliente (por exemplo, em temas de FIDC, BNDES ou crédito à exportação) é documentada e comunicada a legal@daravus.com.
  • Livros e registros: todo pagamento feito ou recebido pela Daravus é registrado com exatidão, com documentação de suporte, na contabilidade da Companhia. Sem contas paralelas, sem lançamentos falsos ou enganosos.

4

Presentes, hospitalidade e entretenimento

Cortesia é permitida; influência não.

Limites e regras aplicáveis a todo o Pessoal Daravus.

ItemRegra
PermitidoCortesias modestas, pouco frequentes e transparentes, com propósito legítimo de negócio: refeição de trabalho, brinde promocional de valor simbólico, participação em evento empresarial.
LimitePor pessoa, por ocasião: até USD 100 (ou R$ 500). Acima disso, exige aprovação prévia por escrito do Managing Director e registro no cadastro de presentes mantido por legal@daravus.com.
Sempre proibidoDinheiro ou equivalentes (vales, gift cards, cripto); qualquer oferta durante licitação, seleção, negociação contratual ou auditoria envolvendo o ofertante; viagem ou hospedagem paga a decisor de cliente; presentes a agentes públicos sem aprovação prévia.
RecebimentoOs mesmos limites valem para presentes recebidos pelo Pessoal Daravus de clientes, fornecedores ou contrapartes.

5

Conflitos de interesse

Relações pessoais com o cliente são declaradas antes do engajamento começar, não depois.

Transparência é a única forma aceitável de administrar um conflito.

Há conflito de interesse sempre que um interesse, relação ou atividade pessoal puder influenciar, ou parecer influenciar, a objetividade do Pessoal Daravus ou a decisão de um cliente a respeito da Daravus.

  • Declaração obrigatória: qualquer vínculo familiar, amizade próxima ou relação financeira anterior entre o Pessoal Daravus e funcionário, executivo ou conselheiro de cliente atual ou potencial é declarado por escrito a legal@daravus.com antes do envio da proposta, e ao cliente por meio de seu próprio processo de compliance.
  • Impedimento: quando funcionário de cliente relacionado ao Pessoal Daravus detiver poder de decisão sobre o engajamento, a Daravus propõe por escrito que essa pessoa seja excluída da seleção de fornecedor, aprovação de contrato, aprovação de faturas e avaliação de desempenho da Daravus.
  • Atividades externas e empreendimentos relacionados: o Pessoal Daravus declara qualquer participação em negócios que forneçam, concorram ou vendam a clientes da Daravus. Transações entre a Daravus e empreendimentos nos quais seus administradores ou sócios tenham interesse são aprovadas pelo Supervising Body.
  • Independência da assessoria: a Daravus não aceita remuneração de contraparte do seu cliente na mesma transação, nem permite que a estrutura de honorários distorça a recomendação.

6

Direitos humanos e trabalho

A Daravus respeita os direitos humanos internacionalmente reconhecidos em suas operações e exige o mesmo de seus parceiros.

Alinhado aos Princípios Orientadores da ONU e às convenções fundamentais da OIT.

  • Nenhum trabalho forçado, servil ou infantil, sob qualquer forma, direta ou por meio de parceiros, cooperativas ou subcontratados.
  • Não discriminação e não assédio: decisões de contratação, alocação, remuneração e desligamento baseiam-se em mérito. Assédio, intimidação e retaliação de qualquer natureza são proibidos.
  • Condições justas de trabalho: consultores engajados por cooperativa de trabalho recebem a remuneração, jornada e condições de segurança previstas no estatuto de sua cooperativa e na lei brasileira (Lei 12.690/2012); a Daravus não usa o modelo cooperativo para fraudar direitos trabalhistas.
  • Liberdade de associação e direito à negociação coletiva são respeitados.
  • Saúde e segurança: quando o Pessoal Daravus atua em instalação ou planta industrial de cliente, cumpre integralmente as regras de saúde, segurança e meio ambiente daquele local.

7

Confidencialidade, segurança da informação e privacidade

A informação do cliente é o ativo mais valioso que a Daravus detém — e nunca é da Daravus para usar.

Regras especiais para trabalhos envolvendo companhias abertas.

  • Confidencialidade: informação recebida sob NDA ou no curso de um engajamento é usada apenas para aquele engajamento, compartilhada apenas com quem precisa dela e devolvida ou destruída ao final.
  • Informação relevante não divulgada: o Pessoal Daravus que receber informação não pública sobre companhia aberta (no Brasil, nos EUA ou em qualquer lugar) não negocia, não recomenda negociação nem repassa a ninguém dicas sobre valores mobiliários dessa companhia até que a informação seja pública. A violação é crime no Brasil e nos Estados Unidos.
  • Segurança da informação: arquivos de clientes ficam em sistemas controlados pela Companhia, com acesso restrito; é proibido usar e-mail pessoal, aplicativos de mensagem ou ferramentas de IA não aprovadas para processar dados de clientes.
  • Privacidade: dados pessoais são tratados conforme a LGPD, o GDPR quando aplicável e as instruções do cliente, apenas para a finalidade para a qual foram coletados.

8

Práticas justas de negócio

A Daravus compete pela qualidade de sua assessoria.

Concorrência, sanções, prevenção à lavagem e informação verdadeira.

  • Direito da concorrência: sem acordos com concorrentes sobre preços, clientes ou territórios; sem troca de informação concorrencialmente sensível; sem uso indevido de dados confidenciais de cliente para obter vantagem.
  • Sanções e controle de exportações: a Daravus não se relaciona com pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas e verifica contrapartes em mandatos internacionais.
  • Prevenção à lavagem de dinheiro: a Daravus conhece seus clientes, não aceita pagamentos de terceiros não identificados e reporta atividade suspeita conforme a lei.
  • Declarações honestas: propostas, credenciais, histórico e análises financeiras apresentadas a clientes são exatas. A Daravus não exagera sua experiência, equipe ou resultados.

9

Canal de denúncia

Qualquer pessoa — dentro ou fora da Daravus — pode reportar uma preocupação de forma confidencial e sem medo de retaliação.

Regido pela Política de Canal de Denúncia da Daravus.

Espera-se que o Pessoal Daravus reporte violações reais ou suspeitas deste Código, da lei ou do código de conduta de cliente. Relatos podem ser feitos por e-mail a legal@daravus.com ou anonimamente pelo formulário descrito na Política de Canal de Denúncia. Relatos envolvendo o Managing Director são escalados ao Presiding Member do Supervising Body.

A Daravus tem tolerância zero à retaliação contra quem reporta de boa-fé ou coopera com uma investigação. O Pessoal Daravus alocado em cliente também pode usar o canal desse cliente, e a Daravus cooperará integralmente com qualquer investigação do cliente.

10

Governança, treinamento e consequências

Código que não é aplicado é decoração.

Como este Código é administrado.

ElementoPadrão
ResponsabilidadeO Managing Director é o responsável por este Código. O Supervising Body supervisiona sua aplicação e recebe relatório de compliance em cada reunião ordinária (cadastro de conflitos, cadastro de presentes, relatos recebidos).
CiênciaTodo consultor, cooperado, subcontratado e officer assina termo de ciência antes de iniciar trabalho em engajamento da Daravus, e novamente a cada revisão anual.
TreinamentoBriefing sobre este Código e sobre o código de conduta do cliente aplicável é feito na integração e antes de qualquer novo engajamento com exigências específicas de compliance.
ConsequênciasViolações resultam em medida corretiva proporcional à gravidade, até a rescisão do engajamento ou contrato e, quando exigido, comunicação ao cliente e às autoridades.
RevisãoAnual, ou antes se provocada por mudança de lei, exigência de cliente ou incidente.

Política de Canal de Denúncia

A Daravus quer saber de más condutas cedo, por qualquer pessoa, sem que quem fala pague um preço por isso. Esta Política define como relatar, quem recebe o relato, como ele é tratado e quais proteções se aplicam.